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terça-feira, 30 de dezembro de 2014

Confira o novo secretariado do novo governador Fernando Pimentel

Depois de 12 anos de PSDB, PT assume o poder no Estado

O governador eleito Fernando Pimentel toma posse no dia 1º de janeiro às 9 horas

Belo Horizonte - O anúncio foi feito por meio de nota nesta terça-feira. A nomeação será publicada no diário oficial do estado nesta quinta-feira (1º), dia da posse do governador eleito Fernando Pimentel. Conheça os nomes do primeiro escalão:
Marco Antônio Rezende Teixeira, Secretaria de Estado de Casa Civil e de Relações Institucionais - Advogado formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). É servidor da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU). Foi diretor jurídico e superintendente da Superintendência de Desenvolvimento da Capital (Sudecap) e ex-procurador-geral do município de Belo Horizonte.
Odair Cunha, Secretaria de Estado de Governo - Advogado, foi eleito para o quarto mandato consecutivo de deputado federal nas eleições de outubro. Foi assessor jurídico de Prefeituras e Câmaras Municipais.
Helvécio Magalhães, Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão - Médico formado pela UFMG e Doutor em Saúde Pública pela Universidade Estadual de Campinas (Unicamp). É servidor concursado da Prefeitura de Belo Horizonte, onde foi secretário municipal de Saúde e secretário de Planejamento e Orçamento. No Ministério da Saúde, foi secretário de Atenção à Saúde no governo Dilma Rousseff. De todos os nome anunciados é o único ligado ao sul de Minas.
Eduardo Serrano, Secretaria-Geral da Governadoria - Gestor Público formado pela Fundação Getúlio Vargas. Foi chefe de gabinete do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
José Afonso Bicalho, Secretaria de Estado de Fazenda - Economista formado pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG). Mestre em Economia pelo Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional (Cedeplar), da UFMG. Doutor em Economia pela Universidade de Manchester, Inglaterra. Foi secretário-adjunto e secretário de Fazenda de Minas Gerais (1990-1994). Presidiu os bancos BEMGE e Credireal (1994-1998). Foi secretário de Finanças da prefeitura de Belo Horizonte (2005-2012). Foi assessor econômico do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior.
Macaé Evaristo, Secretaria de Estado da Educação - Assistente Social formada pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais (PUC Minas). Mestre em Educação pela UFMG. É secretaria de Educação Continuada, Alfabetização, Diversidade e Inclusão (SECADI) do Ministério da Educação no governo Dilma Rousseff. É professora da rede estadual de ensino desde 1984. Foi Secretária de Educação de Belo Horizonte (MG) e uma das responsáveis pelo programa de Educação Integral da capital mineira. Coordenou o programa de implantação de escolas indígenas de Minas Gerais entre 1997 e 2004.
Fausto Pereira dos Santos, Secretaria de Estado da Saúde - Médico sanitarista formado pela UFMG. É doutor em Saúde Coletiva pela Unicamp. É secretário de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde. Foi secretário-adjunto de Saúde da Prefeitura de Belo Horizonte. Presidiu a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) por dois mandatos.
Bernardo Santana de Vasconcellos, Secretaria de Estado de Defesa Social - Advogado, foi eleito deputado federal para a atual legislatura (2011-2015). É pós-graduado em Direito de Empresa, pela Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, e em Direção Estratégica e Marketing, pela Fundação Getúlio Vargas.
Murilo Valadares, Secretaria de Estado de Transportes e Obras Públicas - Engenheiro civil formado pela UFMG. É secretário de Obras de Ribeirão das Neves. Ex-administrador regional da Prefeitura de Belo Horizonte, ex- diretor da SLU, ex-superintendente da Sudecap, ex-secretário de Políticas Urbanas.
Ângelo Oswaldo, Secretaria de Estado da Cultura - Jornalista, formado pelo Instituto Francês de Imprensa, e advogado, formado pela UFMG. Presidiu o Instituto Brasileiro de Museus (Ibram), órgão do Ministério da Cultura, no governo Dilma Rousseff. Foi prefeito de Ouro Preto (1993-1996; 2005-2008; 2009-2012) e secretário estadual de Cultura no governo Itamar Franco (1999-2002). Presidiu o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) no governo José Sarney. É presidente da Associação Brasileira de Cidades Históricas. Possui excelente relacionamento com Eugênio Ferraz, atual Chefe da Imprensa Oficial de MG. Esta nomeação pode manter Eugênio Ferraz no cargo, tendo em vista que seu pefil é extremamente técnico.
Nilmário Miranda, Secretaria de Estado de Direitos e Cidadania - Jornalista. É mestre em Ciências Políticas pela UFMG. Foi deputado estadual (1987-1990), deputado federal (1991-2003) e Secretário Nacional dos Direitos Humanos no governo Luís Inácio Lula da Silva. Voltou à Câmara dos Deputados em 2013. Como deputado federal, presidiu a Comissão Externa para os Mortos e Desaparecidos Políticos da Câmara dos Deputados e foi autor do projeto de lei que criou a Comissão de Direitos Humanos de Minorias, que presidiu em 1995 e em 1999.
João Cruz Reis Filho, Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento - Engenheiro agrônomo, mestre e doutor em Genética e Melhoramento pela Universidade Federal de Viçosa. É fiscal federal agropecuário do ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, onde chefia a assessoria de gestão estratégica.
Geraldo Pimenta, Secretaria de Estado de Turismo - Médico formado pela UFMG, é deputado estadual. Foi vereador em Betim e secretário municipal de Assistência Social na gestão da prefeita Maria do Carmo Lara. Assume o cargo nesta quinta-feira.
Carlos Henrique, Secretaria de Estado de Esportes - Deputado estadual eleito para o segundo mandato consecutivo nas eleições de outubro passado. Foi vereador de Belo Horizonte por três mandatos consecutivos, eleito em 2000, 2004 e 2008. É pastor evangélico. Assumirá o cargo somente após a criação da secretaria.
Miguel Corrêa, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Formado em História pelo Centro Universitário Uni-BH. Exerce o segundo mandato consecutivo de deputado federal. Foi reeleito em outubro passado. Foi vereador em Belo Horizonte.
Paulo Guedes, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Exerce o segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nas últimas eleições, foi o deputado estadual mais votado do Estado. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Manga, município onde nasceu, no Norte de Minas. Foi coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Altamir Rôso, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Empresário, engenheiro e economista, preside a regional Vale do Rio Grande da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Uberaba. 
Tadeu Leite, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana -Empresário, exerce o primeiro mandato como deputado estadual. Em outubro, foi eleito para o segundo mandato.
Sávio Souza Cruz, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Engenheiro metalúrgico e especialista em engenharia ambiental formado pela UFMG. Exerce o quarto mandato consecutivo de deputado estadual. Foi reeleito em outubro passado. Foi secretário de Estado de Planejamento e secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração no governo Itamar Franco (1999-2002). Foi professor de Química e Física da rede de ensino privado e de Engenharia Ambiental da PUC Minas. 
André Quintão, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Assistente social e sociólogo, exerce o terceiro mandato de deputado estadual. Nas últimas eleições, foi eleito para o quarto mandato. Foi secretário de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte na gestão Patrus Ananias (1993-1996). Cumpriu dois mandatos de vereador na capital mineira. É servidor concursado da prefeitura de Belo Horizonte.
Gamaliel Herval, Secretaria de Estado de Recursos Humanos - Advogado formado pela PUC Minas. É presidente da Ceasa (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais). Foi presidente da Eletrosul e integrou o conselho de administração da Eletrobras. Foi reitor da Universidade Católica de Minas Gerais.
Glênio Martins de Lima Mariano, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Técnico em Agropecuária e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela UFMG. Foi chefe de gabinete, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamento e superintende regional substituto do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Minas Gerais.

Veja os indicados para  Cemig, Codemig, Prodemge, Copasa, BDMG e Controladoria-Geral do Estado
Mauro Borges Lemos, Presidente da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) - Economista formado pela UFMG. Doutor em Economia pela Universidade de Londres, com pós-doutorado pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e Universidade de Paris. É professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2014). Foi presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), de 2011 a 2014. Presidiu o Conselho de Administração do BNDES e do BNDESPAR. Possui trabalhos científicos publicados em livros e periódicos especializados no Brasil e no exterior.
Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) - Engenheiro Metalurgista formado pela UFMG. Especialista e doutor em siderurgia pela Faculdade de Engenharia de Minas, Metalurgia e Mecânica da Universidade Técnica de Clausthal, Alemanha. Fez carreira na iniciativa privada, assumindo a presidência da Mannesmann do Brasil no ano 200, após fusão da empresa com o grupo francês Vallourec. De 2004 a 2008, integrou a alta administração do grupo na França. Foi diretor-presidente da Usiminas de 2008 a 2010.
Paulo de Moura Ramos, presidente da Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação do estado de Minas Gerais) - Economista formado pela PUC Minas. Foi coordenador de Relações do Trabalho e secretário de Governo da prefeitura de Belo Horizonte. Foi presidente da Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte). Foi vereador em Contagem-MG (1989-1992).
Sinara Meirelles, Presidente da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) - Engenheira civil formada pela UFMG. Foi Superintendente de Limpeza Urbana da prefeitura de Belo Horizonte entre 2005 e 2009. Integrou o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte.
Marco Aurélio Crocco Afonso, presidente do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) - Economista formado pela UFMG. Mestre em Economia Industrial e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor em Economia pela Universidade de Londres. É especialista em economia monetária e desenvolvimento econômico regional. É professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG e pesquisador nível 1 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Coordenou a elaboração do programa de governo do então candidato Fernando Pimentel na disputa do governo do Estado. É representante no Brasil da Regional Studies Association (Associação de Estudos Regionais), sediada em Londres.
Mário Spinelli – Controladoria-Geral do Estado - Engenheiro Civil e Matemático, é mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal Fluminense. É Controlador-geral do Município de São Paulo. É servidor concursado da Controladoria-Geral da União (CGU), onde foi secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. Integrou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do ministério da Fazenda.
Miguel Corrêa, Secretaria de Estado de Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Formado em História pelo Centro Universitário Uni-BH. Exerce o segundo mandato consecutivo de deputado federal. Foi reeleito em outubro passado. Foi vereador em Belo Horizonte.
Paulo Guedes, Secretaria de Estado de Desenvolvimento e Integração do Norte e Nordeste de Minas Gerais - Exerce o segundo mandato consecutivo na Assembleia Legislativa de Minas Gerais. Nas últimas eleições, foi o deputado estadual mais votado do Estado. Foi vereador e presidente da Câmara Municipal de Manga, município onde nasceu, no Norte de Minas. Foi coordenador estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).
Altamir Rôso, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico - Empresário, engenheiro e economista, preside a regional Vale do Rio Grande da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (Fiemg), em Uberaba. 
Tadeu Leite, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional, Política Urbana e Gestão Metropolitana - Empresário, exerce o primeiro mandato como deputado estadual. Em outubro, foi eleito para o segundo mandato.
Sávio Souza Cruz, Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável - Engenheiro metalúrgico e especialista em engenharia ambiental formado pela UFMG. Exerce o quarto mandato consecutivo de deputado estadual. Foi reeleito em outubro passado. Foi secretário de Estado de Planejamento e secretário de Estado de Recursos Humanos e Administração no governo Itamar Franco (1999-2002). Foi professor de Química e Física da rede de ensino privado e de Engenharia Ambiental da PUC Minas. 
André Quintão, Secretaria de Estado de Trabalho e Desenvolvimento Social - Assistente social e sociólogo, exerce o terceiro mandato de deputado estadual. Nas últimas eleições, foi eleito para o quarto mandato. Foi secretário de Desenvolvimento Social de Belo Horizonte na gestão Patrus Ananias (1993-1996). Cumpriu dois mandatos de vereador na capital mineira. É servidor concursado da prefeitura de Belo Horizonte.
Gamaliel Herval, Secretaria de Estado de Recursos Humanos - Advogado formado pela PUC Minas. É presidente da Ceasa (Centrais de Abastecimento de Minas Gerais). Foi presidente da Eletrosul e integrou o conselho de administração da Eletrobras. Foi reitor da Universidade Católica de Minas Gerais.
Glênio Martins de Lima Mariano, Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário - Técnico em Agropecuária e especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental pela UFMG. Foi chefe de gabinete, chefe da Divisão de Desenvolvimento de Assentamento e superintende regional substituto do Incra (Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária) em Minas Gerais.
Veja os indicados para  Cemig, Codemig, Prodemge, Copasa, BDMG e Controladoria-Geral do Estado
Mauro Borges Lemos, Presidente da Cemig (Companhia Energética de Minas Gerais) - Economista formado pela UFMG. Doutor em Economia pela Universidade de Londres, com pós-doutorado pela Universidade de Illinois, nos Estados Unidos, e Universidade de Paris. É professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG. Foi ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (2014). Foi presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), de 2011 a 2014. Presidiu o Conselho de Administração do BNDES e do BNDESPAR. Possui trabalhos científicos publicados em livros e periódicos especializados no Brasil e no exterior.
Marco Antônio Castello Branco, presidente da Codemig (Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais) - Engenheiro Metalurgista formado pela UFMG. Especialista e doutor em siderurgia pela Faculdade de Engenharia de Minas, Metalurgia e Mecânica da Universidade Técnica de Clausthal, Alemanha. Fez carreira na iniciativa privada, assumindo a presidência da Mannesmann do Brasil no ano 200, após fusão da empresa com o grupo francês Vallourec. De 2004 a 2008, integrou a alta administração do grupo na França. Foi diretor-presidente da Usiminas de 2008 a 2010.
Paulo de Moura Ramos, presidente da Prodemge (Companhia de Tecnologia da Informação do estado de Minas Gerais) - Economista formado pela PUC Minas. Foi coordenador de Relações do Trabalho e secretário de Governo da prefeitura de Belo Horizonte. Foi presidente da Prodabel (Empresa de Informática e Informação do Município de Belo Horizonte). Foi vereador em Contagem-MG (1989-1992).
Sinara Meirelles, Presidente da Copasa (Companhia de Saneamento de Minas Gerais) - Engenheira civil formada pela UFMG. Foi Superintendente de Limpeza Urbana da prefeitura de Belo Horizonte entre 2005 e 2009. Integrou o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte.
Marco Aurélio Crocco Afonso, presidente do BDMG (Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais) - Economista formado pela UFMG. Mestre em Economia Industrial e da Tecnologia pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). Doutor em Economia pela Universidade de Londres. É especialista em economia monetária e desenvolvimento econômico regional. É professor titular do Departamento de Ciências Econômicas da UFMG e pesquisador nível 1 do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Coordenou a elaboração do programa de governo do então candidato Fernando Pimentel na disputa do governo do Estado. É representante no Brasil da Regional Studies Association (Associação de Estudos Regionais), sediada em Londres.
Mário Spinelli – Controladoria-Geral do Estado - Engenheiro Civil e Matemático, é mestre em Administração Pública pela Fundação João Pinheiro e pós-graduado em Engenharia de Segurança do Trabalho pela Universidade Federal Fluminense. É Controlador-geral do Município de São Paulo. É servidor concursado da Controladoria-Geral da União (CGU), onde foi secretário de Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas. Integrou o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão do ministério da Fazenda.








Acidente envolve viatura de agentes penitenciários

A foto do acidente (Imagem:Polícia Rodoviária Federal)

Soledade de Minas - Um acidente no início da parte da tarde de hoje na rodovia MGC 383 entre São Lourenço e o trevo da BR-267 ( estrada para Caxambu) no km 305 causou grande alvoroço no 3º Pelotão BM com sede cem São Lourenço.
As informações que chegam que o acidente aconteceu às 12:24 minutos. A agente penitenciária Roberta Martins da Silva, 36 anos ia sentido Caxambu quando um gol conduzidopor uma senhora de 30 anos, casada, bateu no carro do Grupamento da Escolta Tática Prisional.
Os bombeiros começaram o resgate pela senhora que conduzia o gol, pois ela estava enacarcerada no carro com fraturas nas duas pernas. A segunda vítima, agente penitenciária estava solta no carro mas reclamava de fortes dores ao respirar e queixava-se de dor no peito.
Não é possível afirmar quem estava certo ou errado. Tal afirmação só poderá ser feita pela perícia da Polícia Civil que tem 30 dias para emitir parecer sobre o acidente. A vítima do gol foi levada pelo Corpo de Bombeiros e a agente penitenciária foi levada em viatura ambulância da SUAP São Lourenço.
Obs: Atendendo solicitação da família da senhora que conduzia o gol retiramos o nome da vítima.







segunda-feira, 29 de dezembro de 2014

Polícia Civil prende um dos 10 bandidos mais procurados de Taubaté

Yuri Tailer, preso em São Lourenço pela Polícia Civil, supeito de ter participado do latrocínio do supermercado Extra Taubaté em julho de 2013

Depois de uma meticulosa ação investigativa, a Polícia Civil de São Lourenço prendeu às 17 horas de hoje (29/12) no bairro Ramon, o suspeito de ter participado do assalto ao supermercado Extra de Taubaté (SP), onde um pessoa foi morta na ação dos ladrões.
Segundo os policiais civis de São Lourenço, Yuri Tailer Machado estava foragido desde o latrocínio ocorrido na noite de 13 de julho de 2013 em Taubaté. Ele é considerado um dos bandidos mais procurados da cidades paulista e um dos 50 mais procurados do Vale do Paraíba. A vítima era o operador de caixa Murylo Mendes Guedes, de 21 anos.
Os policiais civis cumpriram mandado de Busca e apreensão e mandado de prisão. Não houve resistência. Segundo a Polícia Civil de São Lourenço ele estaria na residência de parentes no bairro Ramon.
Entenda o caso - Segundo a delegada responsável pelo caso, Fernanda Brandão, da DIG (Delegacia de Investigações Gerais) de Taubaté, Everton Bernardes Ferreira Rocha, 32 anos, foragido de uma penitenciária da região, foi procurado por Gustavo, que o levou para conhecer Adalberto Kaximoto de Oliveira, 31 anos. 
O trio se juntou ao policial militar Carlos Guilherme Barbosa de Castro, 27 anos, que conhecia Bruce Lee Ramos Pinto Freire, 32 anos, e o irmão, Isaac Magno Freire, 26 anos. Já João Paulo da Silva Cunha, 29 anos, foi o responsável pelo fornecimento dos dois revólveres e das duas pistolas utilizadas no dia do crime. 
O latrocínio aconteceu na noite de 13 de julho. Dias antes, Isaac foi ao hipermercado e gravou um vídeo mostrando a entrada e saída de funcionários e o cofre. O vídeo foi exibido ao grupo na casa dele no bairro Bela Vista, em Taubaté. 
Antes de chegarem em Taubaté para o assalto, Gustavo, Everton e Yuri roubaram um Sandero no bairro Jardim das Indústrias, em São José. 
Todos se reuniram e decidiram então, que entrariam no supermercado armados Everton, Yuri e Bruce Lee e, do lado de fora ficaria Kaximoto, que rendeu dois funcionários. 
Os três chegaram no supermercado e pediram a chaves da tesouraria para resgatar o valor no cofre. "O Murylo segurou no pescoço de Everton que deu duas coronhadas na cabeça dele. 
O Everton alega que a vítima ameaçou voltar e que ele deu outra coronhada e que acabou disparando a arma acidentalmente. Nesse momento, eles quiseram ir embora, mas Bruce teria dito que não iria sem antes pegar o dinheiro", disse a delegada. 
O tiro acertou a cabeça de Murylo, que morreu na hora. O bando fugiu levando R$ 8.000.
De acordo com a Polícia Civil, Bruce Lee disse a quadrilha que teria R$ 200 mil nos cofres no Extra. Ao contrário do que os bandidos esperavam, porém, o crime terminou com apenas R$ 8.000 levados. O valor reduzido gerou discussão entre os membros da quadrilha. 
"Eles discutiram na casa de João por terem conseguindo apenas R$ 8.000. Cada um ficou com cerca de R$ 1.300 e João com R$ 500. Porém, Bruce tinha esquecido a arma no carro abandonado, mas João voltou e a recuperou", disse a delegada da DIG.
Após o latrocínio e a discussão do dinheiro na casa de João, em São José, os criminoso foram curtir em baladas da região. As casas noturnas não foram divulgadas. 
Toda a ação foi monitorada pelo PM, que ficou próximo ao cemitério do Belém, sintonizado na frequência do Copom. "O policial deu o prazo de cinco minutos para que o assalto fosse cometido, inclusive dava as coordenadas ao Bruce, que estava com um ponto no ouvido", disse a delegada Fernanda Brandão.
Segundo a delegada, o policial militar também ficou responsável por escoltar o bando em todo o trajeto de fuga. logo após o crime, o grupo fugiu para São José dos Campos e abandonou o veículo roubado em Caçapava.
Com a prisão de Yuri em São Lourenço pela Polícia Civil apenas duas pessoas continuam foragidas do bárbaro assalto ocorrido no Supermercado Extra de Taubaté.
Segundo a Polícia Civil, o suspeito deverá ser levado ainda hoje para a DIG de Taubaté.






      

sexta-feira, 26 de dezembro de 2014

Descaso da CEMIG deixa bairro sem luz em São Lourenço

A conta chega certinha mas e a energia?

O bairro Jardim Santa Maria localizado em São Lourenço, no início do bairro Nossa Senhora de Lourdes ficou mais uma vez sem luz em plena festa de natal. No dia 25 de dezembro, a CEMIG deixou o bairro sem luz e levou três horas e meia para restabelecer a energia elétrica.
Absurdo, para não dizer outra coisa o que acontece no bairro Santa Maria: O mesmo local já ficou sem luz na noite de natal e na passagem de ano e não há uma explicação da CEMIG para os motivos da falta de luz.
Não chovia e nem ventava na hora da queda de energia. Pelo horário que faltou luz também não tinha pipa, pois era noite. Uma vergonha a falta de cuidado e de manutaneção com os locais atingidos.     





 


terça-feira, 23 de dezembro de 2014

Exclusivo: Fonte revela que resultado de eleição na Câmara faz parte de "distensão política"

Dois vereadores vão integrar o secretariado municipal em 2015

Vereadores Gil Silva e Carlinhos Sanches devem integrar o primeiro escalão do governo municipal a partir de janeiro de 2015

Fonte considerada por nós do Blog São Lourenço News como fidedigna confirma que a eleição de ontem na Câmara Municipal, na realidade, integra um pacote de medidas classificadas como distensão política, expressão muito comum na época da pré-abertura do governo militar, cunhada e iniciada pelo ex-presidente Ernesto Geisel e concluída pelo ex-presidente João Batista Figueiredo.
Um acerto. Afinal, como ensina o Dicionário Aurélio, distensão quer dizer “afrouxamento, relaxação”, mas também “prolongamento, continuação”. Nenhuma expressão seria mais adequada para descrever o período em que a ditadura militar diminuiu seu ímpeto autoritário. Guardada as devidas proporções, podemos dizer que Renato da Câmara que é o líder do governo na Câmara Municipal praticamente sacrificou sua candidatura, mais uma vez para que haja um relaxamento das ações firmes do governo Zé Neto que incomodam muitas pessoas, mas era necessário para se colocar a casa em ordem como o prefeito mesmo gosta de falar.
E esta "distensão política" continua no início de 2015. A mesma fonte fidedigna confirma que o prefeito irá puxar dois vereadores da Câmara Municipal para compor o primeiro escalão de seu governo. Está praticamente certo que o vice-presidente eleito da Câmara, vereador Gil Silva irá assumir o SAAE (Serviço Autônomo de Água e Esgoto). Com o novo governo estadual liderado por Fernando Pimentel existe a necessidade de se mover pedras no tabuleiro da política. A nomeação do vereador Gil Silva para a presidência da autarquia, considerado o terceiro melhor cargo da prefeitura (só perde para o prefeito e a vice) e o fato do mesmo ser amigo pessoal do Deputado Federal Odair Cunha que ocupará a Secretaria de Governo do Estado de Minas Gerais nada mais é que uma grande manobra política para abrir as portas da Cidade Administrativa que estará sob nova direção a apartir do dia 1º de janeiro de 2015.
O vereador Nei da Saúde passará a ter um destaque maior nas decisões da prefeitura apesar da nossa fonte não falar abertamente sobre isso. O vereador Nei da Saúde é o único vereador que colou o adesivo da presidente Dilma durante a campanha e também do governador eleito Fernando Pimentel. Cogita-se ainda que Nei da Saúde deverá assumir a presidência do PMDB de São Lourenço. A ordem deverá vir do PMDB nacional através do Vice-Presidente da República Michel Temer que enviou cartão de natal especialmente ao vereador.
O outro vereador que será chamado para integrar o primeiro escalão do governo municipal é o vereador Carlinhos Sanches. Ele será o secretário de infra-estrutura urbana. O prefeito está cansado das reclamações constantes sobre o estado de conservação das ruas da cidade e o vereador é um expert no assunto. Ele é operacional, acompanha obras de perto e não deixa encarregados à vontade. É por isso que acreditamos que Marcão, por muitos anos considerado o primeiro-ministro perderá força e seu cargo de secretário de planejamento. Até porque Carlinhos Sanches não aceitará palpites de alguém que não conhece nada sobre o assunto. E atualmente Carlinhos é o mais especializado no assunto calçamento que volta e meia gera tantos conflitos aos munícipes. 
Com a ascensão dos dois vereadores a cargos de primeiro escalão devem tomar posse na câmara os suplentes da coligação, Lourenço do Barreiro e Marcelo do Jornal. 
A educação também deverá ter novos ares: Dalva Bolzoni Ilha, que deixará a Superintendência de Ensino com sede em Caxambu é cotada para assumir o cargo de Secretária Municipal de Educação. As conversas estão bem adiantadas neste sentido.    







segunda-feira, 22 de dezembro de 2014

Reviravolta na eleição da Câmara Municipal

Vereador João Bosco é o novo presidente

A nova mesa diretora para 2015 da Câmara Municipal: Vereador Evaldo Abrósio (2º Secretário) Vereador Luizinho da Oração (1º Secretário) Vereador João Bosco (Presidente) e Vereador Gil Silva (Vice-Presidente)

A Câmara Municipal de São Lourenço mostrou um lado que fez acender as luzes vermelhas e que a tripulação assuma postos de combate. Com uma eleição praticamente ganha, o vereador Renato da Câmara até quinta-feira passada, franco favorito para ser o presidente viu mais três vereadores concorrendo ao mesmo cargo.
O tiro foi certeiro. Concorreram à presidência além do vereador Renato, os vereadores Chopinho, Kall e João Bosco. Em articulação, no mínimo diferente de tudo do que se viu na história recente da Câmara Municipal, o vereador João Bosco venceu as eleições com oito votos. O vereador Kall teve cinco votos. Curiosamente Chopinho e Renato não obtiveram votos. Votaram em João Bosco os vereadores Nei da Saúde, Dr. Abel, Gil, Evaldo, Fabrício, João Bosco, Luizinho da Oração e Chopinho. 
Para vice-presidente também houve disputa. Gil Silva e William Eventos disputaram o cargo. Antes da votação houve um questionamento com relação ao horário de protocolo do ofício do vereador Gil ao cargo pretendido. Sanado o problema e confirmado que o vereador Gil estava apto para a disputa começou a votação. Por sete a seis, foi eleito o vereador Gil como o vice-presidente para o ano 2015.
Como primeiro secretário e candidato único foi eleito o vereador Luizinho da Oração. Como segundo secretário e também candidato único, com a desitência do vereador Carlinhos Sanches, Evaldo Ambrósio foi eleito.
O resultado muda a configuração da mesa diretora e nestes anos em que o prefeito Zé Neto esteve à frente da prefeitura é a primeira vez que dois vereadores da base adversária são eleitos para compor a direção da Câmara Municipal.
O prefeito Zé Neto enviou no final da tarde comunicado aos eleitos com o seguinte texto:

Nota de Felicitação

Como chefe do Executivo Municipal e representante da municipalidade, cumprimento a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Lourenço, eleita nessa segunda-feira (22). Aos eleitos, presidente João Bosco de Carvalho, vice-presidente Agilsander Rodrigues da Silva, 1º secretário Luiz Antônio de Almeida e 2º secretário Evaldo José Ambrósio, nossos cumprimentos e votos de sucesso no exercício das funções.
Aproveito a oportunidade para desejar a todos um Feliz e Santo Natal e um Novo Ano de muita paz, saúde e muitas realizações.
São Lourenço, 22 de dezembro de 2014.
José Sacido Barcia Neto
Prefeito Municipal 






E o prefeito vetou...

Lei para apreensão de bicicletas e afins é vetada pelo executivo
Câmara agora envia à Comissão para saber se derruba ou não o veto

Pelo veto do Prefeito este é o melhor conselho aos ciclistas

Parece até o título do filme estrelado pelo par holliwodiano Vivien Leigh (Scarlett O'Hara) e Clark Gable ( Rhett Butler). Não se trata do filme "E o vento levou" e sim do nosso dia a dia, com o tema "E o Prefeito vetou".
Na última reunião extraordinária da sessão da Câmara Municipal do ano de 2014, o prefeito Zé Neto enviou à Câmara as razões para vetar totalmente o Projeto de Lei nº 2.695/2014  que dispõe sobre o trânsito e uso de bicicletas, skates, triciclos, patinetes, patins e similares e dá outras providências. A matéria é polêmica e foi alvo de matéria da EPTV Sul de Minas e diversos comentários em várias páginas de redes sociais que não pouparam alguns edis de críticas.
O assunto foi abordado ainda por um defensor público que questionou a legalidade do Projeto de Lei. A situação foi tão inusitada que chegaram a questionar como se emplacariam skates e patinetes, tal a abrangência do PL 2695.
Nós vamos publicar aqui o veto total do prefeito Zé Neto à referida Lei. A Câmara ainda pode derrubar o veto, mas depende de análise da Comissão de Legislação, Justiça e Redação Final, o que deve ficar para o ano de 2015.
Leia agora, na íntegra, os motivos que levaram o prefeito a vetar totalmente o projeto de lei:


RAZÕES DE VETO TOTAL
Projeto de Lei nº. 2.695/2014

“Dispõe sobre o trânsito e uso de bicicletas, skates, triciclos, patinetes, patins e similares e dá outras providências.”


Excelentíssimo Senhor Presidente,
Vereador Luiz Claudio Siqueira


Durante minuciosa análise do Projeto de Lei nº. 2.695/2014, foi apurada a impossibilidade de aplicação de seus termos, tendo em vista que a mesma demanda investimentos ainda não realizados pelo Poder Público, bem como tempo e a disponibilidade de recursos financeiros para a sua concretização, pelo que se apresenta ainda, as seguintes considerações: 
Para atendimento aos termos do referido Projeto de Lei, faz-se necessária à criação de um cadastro específico para o registro de propriedade de bicicletas, skates, triciclos, patinetes, patins e similares, sendo praticamente impossível à realização de emplacamento de skates, patinetes e patins, visto tratar-se de equipamentos destinados ao lazer de jovens e crianças, cuja permissividade de uso e prática, a nosso ver deve ser concedida e incentivada, em locais previamente destinados, a exemplo das praças públicas, como forma, inclusive, de afastá-los das drogas e de propiciar-lhes a inclusão social.
Não obstante, o Projeto de Lei não apresenta escorreita definição para a palavra “triciclos”, visto que a Lei Federal nº. 9503 – Código de Trânsito Brasileiro – CTB, em seu Art. 96, alínea “a”, item “5”, define “triciclo” como sendo veículo de passageiros, bem como na alínea “b”, item “3” deste mesmo artigo, como sendo veículo de carga, portanto, não constituindo competência do Poder Executivo Municipal, visto que são passíveis de registro, emplacamento e licenciamento por parte do DETRAN. 
Outro fato que chama a atenção é o de que o Projeto de Lei encontra-se totalmente desprovido de mecanismos que desobriguem os cofres públicos de acobertar os gastos oriundos de registros, confecção de placas com respectivo emplacamento, contratação de funcionários, e ainda, com outros expedientes que porventura devam ser emitidos durante o processo de cadastramento e manutenção dos serviços ora epigrafados, sendo assim, mesmo que indiretamente, o Projeto de Lei insere despesas ao orçamento do Município, o que não é permitido ao Legislativo Municipal, visto que a Lei de Responsabilidade Fiscal proíbe a geração de despesas públicas sem a previsão das receitas respectivas. Cabe-me salientar que trata-se de uma despesa de grande vulto, visto que não se pode mensurar o número de bicicletas, patins, patinetes e skates existentes em nosso Município, valendo ressaltar ainda, aqueles pertencentes a turistas que frequentam a nossa Hidrópolis, o que pode ser visto de forma antipática, acarretando prejuízo ao turismo local, uma vez que o Projeto de Lei em epígrafe parece ter desagradado a opinião pública, pois contraria a democracia e fere as Leis nºs. 12.587/2012 e 10.257/01, que exigem o desenvolvimento urbano com debate e estudo técnico prévio e integrado por todos os envolvidos na mobilidade urbana, fato este que justifica os inúmeros comentários em redes sociais, obtendo em face desse desagrado, divulgação negativa na mídia televisiva.
O Projeto de Lei prevê ainda a possibilidade de celebração de “convênio” com a iniciativa privada para guarda e liberação das bicicletas, skates, triciclos, patinetes motorizados, patins e similares, o que é vedado no que concerne ao presente caso, se considerarmos que convênios administrativos surgiram para suprir a necessidade de conjugação dos conhecimentos técnicos e recursos financeiros, que tem como premissa serem acordos celebrados por entes públicos de qualquer espécie ou entidades particulares, sempre tendo como objetivo primordial o interesse público e jamais desviar sua finalidade.
A portaria interministerial 127/2008 em seu artigo 1º, parágrafo 1º, inciso VI, define que convênio é acordo ou ajuste que discipline a transferência de recursos financeiros de dotações consignadas nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União e tenha como partícipe, de um lado, órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, e, de outro lado, órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda, entidades privadas sem fins lucrativos, visando a execução de programa do governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.
O convênio administrativo é uma forma de ajuste entre o Poder Público e entidades públicas ou privadas para a realização de parcerias que visam o interesse público, mediante a uma colaboração mútua. O convênio administrativo e o contrato são dois instrumentos de naturezas jurídicas distintas que não devem ser confundidos, de acordo com Hely Lopes Meirelles, convênio e contrato não se confundem, embora tenham em comum a existência de um vínculo jurídico fundado na manifestação de vontade dos participantes. O elemento fundamental de um convênio é a cooperação entre as partes, enquanto no contrato o elemento fundamental é a obtenção do lucro.
No contrato, os contratantes (partes) têm interesses diversos, no convênio, os convenentes têm interesses comuns (e por tal fato são denominados “partícipes” e não “partes”). O objeto dos convênios administrativos são os interesses comuns e coincidentes, onde os partícipes possuem as mesmas pretensões, o elemento fundamental é a cooperação. Sendo, a posição jurídica dos signatários idêntica para todos, podendo haver apenas diversificação na cooperação de cada um segundo suas possibilidades, não havendo contraprestação, seja pecuniária ou em qualquer outra espécie, mas sim a mútua colaboração, dessa maneira sumulou o Tribunal de Contas da União conforme decisão específica sobre a matéria. Enquanto, o objeto jurídico do contrato são os interesses diversos e opostos, existindo sempre duas partes onde uma quer o objeto acordado e a outra a contraprestação correspondente.
O Projeto de Lei institui ainda, normas de conduta no trânsito, as quais afrontam em alguns pontos, a legitimidade do Município em legislar e a iniciativa do Poder Executivo. Fato é, que o Código Brasileiro de Trânsito, prevê uma única situação em que uma bicicleta pode ser apreendida, ora definida no Art. 255: Pedalar na calçada, que também já é prevista na norma local vigente. Assim, copmo o CTB não prevê apreensão ou multa para as outras infrações definidas, tem-se que o Artigo 4º desse Projeto de Lei (contramão, ultrapassagem inadequada, etc) não poderá fazê-lo. Já o Inciso II do Artigo 3º do Projeto de Lei em epígrafe, exige o tráfego “pela direita da pista junto a guia da calçada”, contrariando a Lei Federal, já que o art. 58 do CTB especifica que a bicicleta deve circular “nos bordos da pista de rolamento”.

O Código Brasileiro de Trânsito – Lei nº. 9.503/2007, enumera, no seu art. 24, as matérias de competência dos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, segundo o disposto no Inciso XVII do supracitado artigo:
“Art. 24 – Compete aos órgãos e entidades executivos de trânsito dos municípios, no âmbito de sua circunscrição: (...)

XVII – registrar e licenciar, na forma da legislação, ciclomotores, veículos de tração e propulsão humana e de tração animal, fiscalizando, autuando, aplicando penalidades e arrecadando multas decorrentes de infrações;”

Desta forma fica claro, que cabe ao Executivo disciplinar e gerir os órgãos de trânsito, e nesta premissa, os veículos de propulsão humana. Assim sendo, a aprovação de lei de iniciativa do Legislativo, que autoriza o Poder Executivo a criar uma obrigação para órgãos de sua estrutura de execução, pode e deve ser considerada atentatória ao postulado básico da independência e harmonia entre os poderes, visto que a Constituição Federal não exige nenhuma autorização especial para a prática de ato que insere na órbita de competência tipicamente administrativa.

Louvável se torna a iniciativa do nobre Vereador autor do Projeto de Lei, visto que tenta melhor organizar o trânsito de bicicletas, patins, patinetes e skates, visando extirpar o seu trânsito em calçadas e em locais que possam oferecer risco aos transeuntes. Porém, conforme já enfatizado, a situação precisa estudos mais aprofundados, sendo necessária, inclusive, a realização de Audiência Pública, para que se estabeleça um consenso sobre o assunto.

Assim sendo, o Poder Executivo Municipal procederá momentaneamente com uma fiscalização mais efetiva, com o auxílio dos Órgãos de Segurança Pública, ao passo que realizará estudos voltados à elaboração de novo Projeto de Lei para apresentação a essa Colenda Casa, de modo a atender os anseios da comunidade local, estabelecendo mecanismos que não acarretem prejuízo aos cofres públicos. 

Diante de todas as considerações acima apresentadas, que ora demonstram a clareza quanto à impossibilidade de vigência, bem como com relação à inaplicabilidade do disposto no referido Projeto Lei, submeto ao Legislativo Municipal as Razões de Veto Total ao mesmo, acompanhada de cópia da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº. 70003867827, impetrada pelo Prefeito Municipal de Esteio, em função de Projeto de Lei aprovado pela Câmara Municipal daquela cidade, similar ao aprovado por essa Casa.

Com a plena convicção da aprovação dessa Egrégia Casa,

Subscrevo-me

José Sacido Barcia Neto
Prefeito Municipal






Escola Municipal Melo Viana realiza sua formatura

Da esquerda para a direita: Professoras Rafaela, Rosa e Rita, Supervisora Priscila e o Diretor Alex que faz um excelente trabalho à frente da Escola Municipal Melo Viana

Casa cheia. E nenhuma representante da Secretaria Municipal de Educação para prestigiar a escola que atualmente possui o melhor resultado do Proalfa da cidade e de toda superintendência de ensino com sede em Caxambu. Mas a ausência das dirigentes da educação municipal não tirou o brilho da formatura realizada no auditório da Faculdade São Lourenço.
Com os trabalhos coordenados pelo diretor Alex, recentemente reeleito diretor, tivemos uma tarde/noite de muito brilho com ampla participação dos pais vibrando com a formatura de seus filhos. Um dia para ficar na história dos alunos que se formaram em uma das escolas mais tradicionais da cidade, que possui reconhecimento estadual pelo seu tombamento histórico e por ter sido Hospital de Guerra na Revolução de 1932.
Os alunos e alunas não cabiam em si de felicidade pelo diploma recebido. Um a um, todos foram abraçados pelas suas profesores de 5º ano e agora com a sexta série por vir, cada aluno segue seu caminho sendo a primeira de suas escolhas na vida escolar, que será em qual escola estudar.
Parabenizamos a direção da Escola Municipal Melo Viana pela brilhante festa de formatura, seus professores e principalmente os alunos e alunas que deram um pouco de alegria a seus pais nos dias que antecedem o natal! 

Casa cheia na Faculdade São Lourenço para a formatura dos alunos (as) da Escola Melo Viana

 O aluno André recebe o diploma de sua professora Vania Magalhães

 A aluna Vania Maria com as professoras Rafaela, Rita e Vania

      As professoras Rafaela e Rosa com o aluno Lucas