sexta-feira, 29 de agosto de 2014

DEFENSORIA PÚBLICA REALIZARÁ O MUTIRÃO DO DIREITO A TER PAI


O mutirão acontecerá no dia 26/09/2.014, a partir das 9:00 horas, na sede da Defensoria Pública que fica no Prédio do Fórum de São Lourenço. O evento tem como objetivo realizar, gratuitamente, exames de DNA, com coleta feita por profissionais da Secretaria Municipal de Saúde, onde é possível fazer o reconhecimento de paternidade extrajudicial. Nesses casos, são feitos a lavratura de certidão de nascimento imediata e acordos relacionados a alimentos, guarda da criança e até o agendamento de visitas. A ideia central, no entanto, é a de chamar a atenção à conscientização do pai sobre a importância de seu papel na formação da criança, buscando promover o reconhecimento da paternidade e, em especial, a aproximação das crianças com seus pais, ainda nos primeiros anos de vida, de modo a evitar os transtornos e estigmas que o reconhecimento tardio pode ocasionar. Sua finalidade maior é estabelecer vínculos de afetividade e não apenas vínculos genéticos. Para participar, é necessário que a mãe da criança carente compareça à Defensoria Pública, de segunda à sexta-feira, das 13:00 às 17:30 horas, até o dia 19/09/2.014, para formalizar o cadastro. O mesmo vale para as pessoas maiores de 18 anos e que também estejam em busca do reconhecimento paterno. Os supostos pais serão notificados para comparecer na Defensoria Pública para reconhecer o filho ou fazer o exame de DNA, nos casos em que haja a necessidade. Caso o suposto pai se recuse, haverá o ajuizamento de ação investigatória de paternidade.



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