São Lourenço News: Relatório da ALMG aponta excelência do trabalho das Apaes

Levantamento feito em visitas e audiências em todo o Estado é divulgado durante homenagem aos 60 anos da instituição

Apae de São Lourenço é citada diversas vezes duarante homenagem

Plenário da ALMG lotado para as comemorações dos 60 anos de Apae no Brasil

As unidades da Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) em Minas Gerais, embora ainda lutem com dificuldades para se manter, se transformaram em referência de qualidade no atendimento integral e integrado à pessoa com deficiência. Essa é, em linhas gerais, a conclusão do relatório de uma série de visitas e audiências públicas realizadas nas últimas semanas pelos deputados da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).

As conclusões do documento foram divulgadas nesta segunda-feira (2/6/14), em Reunião Especial no Plenário destinada a homenagear a instituição pelos seus 60 anos de fundação no Brasil. A solenidade foi conduzida pelo presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro (PP), autor do requerimento juntamente com o presidente da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia, Duarte Bechir (PSD).

Deputados mineiros buscam mais recursos para as Apaes - A pedido deste último, a Comissão de Educação visitou Apaes em dez municípios mineiros para conhecer os serviços prestados, verificar a infraestrutura e debater o financiamento e as condições de funcionamento dessas entidades. Também foram encaminhados questionários a todas as unidades mineiras, cujas respostas também embasaram o relatório. Pelas respostas dadas, foi apurado, por exemplo, que, em 73,51% dos itens pesquisados, os recursos de infraestrutura são tecnicamente adequados, porém ainda insuficientes para atender toda a demanda.

As principais carências comuns a todas as Apaes dizem respeito aos itens mobiliário, equipamentos, manutenção/reforma e ampliação. Na outra ponta, apesar das dificuldades, 92,9% dos profissionais dessas instituições possuem titulação acadêmica, o que demonstra o nível de especialização dos serviços prestados. Aliás, o nível de satisfação com o trabalho das Apaes mineiras é superior a 95% em dois terços das instituições pesquisadas. Minas Gerais tem atualmente 432 unidades da Apae, organizadas em 35 conselhos regionais. Destas, 156 responderam aos questionários. Em todo o Brasil, são 2.125 unidades, atendendo cerca de 250 mil pessoas em 2,6 mil municípios.

“O relatório atesta que as Apaes em Minas Gerais são sinônimo de garantia dos direitos e inclusão da pessoa com deficiência. Nosso desafio, desde o início deste trabalho, na histórica Apae de São Lourenço (Sul de Minas), foi aproximar o poder público das Apaes. Tenho certeza de que demos um passo significativo nesse sentido. Com esta e outras ações, a Assembleia reconhece o esforço de todos os envolvidos”, destacou o deputado Duarte Bechir. O parlamentar fez a entrega simbólica do documento ao deputado federal Eduardo Barbosa (PSDB-MG), que é médico e ex-presidente da Federação Nacional das Apaes.

Exemplo de vida - O presidente da ALMG, deputado Dinis Pinheiro, reconheceu o compromisso com a vida firmado pelas Apaes. “Esse é um dos momentos mais bonitos que já pude vivenciar em 20 anos nesta casa. A família das Apaes é notabilizada pelo amor, e o amor é a mais bela de todas as coisas. A medida do amor é justamente amar sem medida. Nós só temos a agradecer a vocês por este exemplo de vida”, afirmou.

Já a presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência, deputada Liza Prado (Pros), ressaltou a importância da união de esforços pela aprovação no Congresso do Estatuto Nacional da Pessoa com Deficiência. Um estatuto estadual também tramita na ALMG. “Nosso desafio, embora sejam medidas polêmicas, é incluir na legislação itens ligados à acessibilidade. É o caso da responsabilidade do poder público com as calçadas e a punição por improbidade administrativa daqueles gestores públicos que não garantirem a acessibilidade”, destacou.

Ex-aluno é presidente da unidade de Florestal - Os pontos altos da solenidade foram as apresentações musicais dos grupos Apaetucada, da Apae de Belo Horizonte, e Tambores Especiais, de São Lourenço, e ainda um depoimento emocionado dado por Alisson Vinícius da Silva Pinto, ex-aluno e presidente da Apae de Florestal (Região Metropolitana de Belo Horizonte).

“Fui eleito pelo voto, concorrendo com outra chapa, e estou no meu segundo mandato. Eu me superei e venci, e por isso estou muito orgulhoso desta homenagem. É preciso agradecer a todos que têm nos apoiado, mas quero lembrar que de nada adianta esse espaço se no coração das pessoas não tiver lugar para as pessoas com deficiência”, afirmou, bastante aplaudido pelos presentes no Plenário, que ficou lotado.

Entre as vitórias recentes das Apaes, o deputado federal Eduardo Barbosa lembrou a aprovação, no Congresso Nacional, do Plano Decenal de Educação, que garantiu o financiamento público às escolas especiais. “Teremos tranquilidade para trabalhar por pelo menos mais dez anos. Já temos problemas demais e queriam nos criar mais um, mas no final vencemos”, destacou.

Eduardo Barbosa reconheceu ainda o apoio dado pelo Governo do Estado em iniciativas como a oferta da educação de jovens e adultos (EJA) nas Apaes, o que permite que os alunos concluam o ensino fundamental dentro da escola especial, o que ainda não existe em outras unidades da federação.

Educação especial - A presidente da Federação Nacional das Apaes, Aracy Maria da Silva Lêdo, lembrou justamente a importância da luta pela defesa da continuidade de funcionamento das escolas de educação especial, ameaçadas em nome da priorização da educação inclusiva pelo poder público.

“Somos a favor da inclusão da pessoa com deficiência não só na escola, mas em qualquer lugar que ela queira ou precise estar. Precisamos garantir que a pessoa com deficiência tenha, como qualquer outra, sua individualidade respeitada. Por isso, lutamos pela existência da escola de educação especial, que tem nas Apaes uma referência de excelência no atendimento”, apontou. Segundo ela, são muitos os casos de alunos encaminhados à escola regular que voltam depois à escola especial porque seus pais concluem que ela propicia melhores resultados, sobretudo nos casos mais complexos.

A diretora executiva da Apae do Rio de Janeiro, a primeira a ser instalada no País, Tânia Maria Lessa Athayde Sampaio, lembrou que, como mãe de uma criança com deficiência, tudo o que ele mais quer é ser tratado como uma pessoa comum. “Este é um desafio que tenho em casa e que tento levar para fora: esquecer que ele tem deficiência e tratá-lo com uma pessoa plena, com seus anseios e sonhos”, apontou. Ela exibiu os livros históricos em que foram registradas as atas das primeiras reuniões da Apae que preside. “Nelas já se falava em como conseguir o apoio do poder público”, acrescentou.

Na mesma linha, o presidente da Apae de São Lourenço, a pioneira no Estado, Eduardo Gonçalves, disse que todo pai de pessoa com deficiência quer que ela seja respeitada. “É preciso dizer que estamos mesmo de parabéns pelo nosso trabalho. Eu acredito, como pai e como parte desse movimento, que nós vamos vencer todas as dificuldades”, reforçou.

Almoço - Antes da homenagem, foi oferecido pela Assembleia de Minas, em parceria com a Associação dos Servidores do Legislativo de Minas Gerais (Aslemg), almoço em homenagem aos 60 anos da instituição para autoridades, estudantes e dirigentes da Apae. Entre os presentes, os deputados Dinis Pinheiro, Liza Prado e Duarte Bechir, além da secretária municipal de Políticas Sociais, Gláucia Brandão; e o prefeito de Sete Lagoas, Márcio Reinaldo.

Movimento das Apaes começou no Rio, em 1954 - A Apae foi fundada em julho de 1954 pela norte-americana Beatrice Bemis, mãe de uma criança com síndrome de Down, em parceria com o almirante Henry Broadbent Hoyer. Os dois reuniram pais, mestres e técnicos na Embaixada do Estados Unidos, na então capital federal Rio de Janeiro (RJ), para exibir um filme sobre crianças com deficiência mental. A partir dessa data, começou um movimento com o objetivo de promover e defender os direitos de pessoas com deficiência intelectual e múltipla.

Hoje, as Apaes são consideradas o maior movimento filantrópico do País e do mundo na área de atenção à pessoa com deficiência. Em linhas gerais, são organizações não governamentais cujo objetivo principal é promover a atenção integral à pessoa com deficiência, prioritariamente aquela com deficiência intelectual e múltipla. Para isso, precisam oferecer serviços especializados cada vez mais solicitados e insuficientes no Sistema Único de Saúde (SUS) ou na rede pública de educação, ao mesmo tempo que têm o desafio de equilibrar sua situação financeira, já que são de caráter filantrópico.

A instituição está presente em 23 Estados brasileiros, com ações voltadas para inclusão social e escolar, promoção da saúde e acesso ao mercado de trabalho. Em Minas, a unidade da Apae em São Lourenço foi a primeira fundada em Minas Gerais, em junho de 1956, e a segunda do Brasil. Foi criada por Francisco Martins de Abreu e sua esposa, Lubélia, após o nascimento do filho, Fernando, com deficiência mental.

Serviços - Entre as atividades e recursos disponibilizados nas Apaes estão a estimulação precoce, educação infantil e ensino fundamental, com a alfabetização de jovens e adultos, inclusão escolar assistida, educação profissional, inclusão no mercado de trabalho, apoio clínico terapêutico e ainda atividades culturais. A rede mineira de Apaes é a maior do País, reunida na Federação das Apaes do Estado de Minas Gerais (Feapaes-MG), fundada em 1992.

O Censo 2010 do IBGE apontou que quase 46 milhões de brasileiros, cerca de 24% da população, declarou possuir pelo menos uma das deficiências investigadas (mental, motora, visual e auditiva), a maioria, mulheres. A pesquisa registrou, ainda, que as desigualdades permanecem com relação aos deficientes, que têm taxas de escolarização menores que a população sem nenhuma das deficiências investigadas. O mesmo ocorreu em relação à ocupação e ao rendimento.