domingo, 10 de março de 2013

A Guerra dos Royalties


Porque defendemos o repasse para os municípios não produtores
Jodil Duarte 

Plataforma de exploração de petróleo na costa brasileira

Como diria o bom e bem conservado professor de História em nossos tempos de colegial,  Péricles Olive, Minas Gerais deu tudo que tinha para a criação do Brasil. Quem não se lembra quando Ouro Preto era o "point" do momento, chegando a ter uma Casa da Moeda, hoje Casa dos Contos.
No começo do Brasil foi assim. Minas Gerais sustentou a Coroa Portuguesa e o Brasil. Nosso ouro em um primeiro ciclo e nossos diamantes, em um segundo ciclo garantiram a estrutura do Brasil na época e de Portugal também.
Pois bem! Agora começa um movimento que é repartição dos royalties do petróleo não só com os estados produtores mas também com os estados não produtores. É preciso que se explique com detalhes o que são royalties: São compensações financeiras pagas pelas empresas para o estado quando recursos limitados e não renováveis são explorados. No Brasil, esta compensação é paga por companhias que extraem recursos minerais e fósseis (como carvão mineral, gás natural e petróleo) e também pode ser cobrada pelo uso de recursos como água em hidrelétricas.
Feito essa explicação, ainda mais no caso do petróleo faz-se necessário destacar que na lei brasileira, como o petróleo pertence à União, os royalties são divididos entre governo federal e estados e municípios onde ocorrem a extração. O artigo 18 da Constituição Federal usa o seguinte texto para definir União:
Da Organização do Estado
Capítulo I    
Da Organização Político-Administrativa
  Art. 18. A organização político-administrativa da República Federativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos autônomos, nos termos desta Constituição.
  § 1º Brasília é a Capital Federal.
  § 2º Os Territórios Federais integram a União, e sua criação, transformação em Estado ou reintegração ao Estado de origem serão reguladas em lei complementar.
  § 3º Os Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se para se anexarem a outros, ou formarem novos Estados ou Territórios Federais, mediante aprovação da população diretamente interessada, através de plebiscito, e do Congresso Nacional, por lei complementar.
  § 4º A criação, a incorporação, a fusão e o desmembramento de Municípios, far-se-ão por lei estadual, dentro do período determinado por lei complementar federal, e dependerão de consulta prévia, mediante plebiscito, às populações dos Municípios envolvidos, após divulgação dos Estudos de Viabilidade Municipal, apresentados e publicados na forma da lei.
Esse artigo da Constituição Federal é a chave e a justificativa para que os royalties sejam distribuídos não somente com os estados produtores e sim com com todos os estados e territórios existentes no Brasil. O mar é nosso, dos mineiros, goianos e tantos outros estados que não recebem, ou melhor, recebem valores diferenciados nos royalties distribuídos pela União.
A exploração do petróleo acontece muitas vezes a mais de 100 quilômetros da costa brasileira. Quem está em Campos ou Macaé, por exemplo, não visualiza as plataformas submarinas instaladas em seu território. E até que me provem o contrário as 200 milhas de mar, consideradas águas brasileiras não é do estado e sim do Brasil, que é formado por um conjunto de estados e territórios federais e não somente pelos estados produtores de petróleo.
Por isso vejo com bons olhos essa distribuição equitativa dos royalties sobre o petróleo. Quem por acaso não esteve em uma cidade litorânea e viu uma programação de shows com grande nomes da música popular gratuitos. Isso acontece muitas vezes porque a cidade não tem onde gastar tanto dinheiro dos royalties. Enquanto isso, na nossa região do sul de Minas, muitas cidades tem que andar de pires na mão esperando favores políticos do governo de Minas Gerais ou das Pacs de Saneamento para "arrumarem" sua infra-estrutura.
Transportando esse assunto para São Lourenço, nossa cidade, o orçamento municipal poderia dar um grande salto: Sairíamos de um problema sério que é a sazonalidade dos imóveis de nossa cidade. Apartamentos e casas fechadas, de grande parte de moradores do Rio de Janeiro, impactam nossas contas quando acontece o censo do IBGE. Estamos classificados na condição 1.8 de distribuição de FPM. Com o último censo do IBGE regredimos em número de habitantes. Ficou comprovado que no ajuste anual do IBGE, São Lourenço não atingiu 44.855 moradores, que é o necessário para que saltemos de 1.8 para 2.0, o que significa um aumento para os cofres públicos. E o caso é ainda mais sério na fila da saúde pois existem moradores de outras cidades que usam nosso sistema de saúde, quando não são aqueles que mantém imóveis fechados em nossa cidade. E com isso nosso orçamento beira um milhão e oitocentos mil reais. Por 3000 habitantes São Lourenço não está no grupo 2.0, o que renderia por mês no Fundo de Participação do Município algo em torno de dois milhões e quinhentos mil reais o que ajudaria muito nas contas públicas.
Quando vamos ver as contas para quanto São Lourenço receberia na classe 1.8 do repasse de FPM com a nova Lei de Distribuição dos Royalties, não existe valor fechado. Mas se calcularmos de acordo com o repasse que será feito aos estados, com certeza haveria a triplicação de transferência de FPM para a cidade ou seja, de 1, 8 milhão de reais, saltaríamos para 5,4 milhões/mês que aliviaria nossas contas, cujo grande montante do atual orçamento vai para o próprio governo federal para pagamento de INSS, FGTS e coisas do gênero, sacrificando nosso povo, parte integrante da União.
Como o Rio de Janeiro por exemplo quando tinha (ainda tem) a mamata de receber os royalties com alguns outros estados produtores não resolveu seus problemas? Sinceramente não sei. Muito dinheiro vai para os estado produtores e eles enfrentam sempre problemas principalmente com segurança pública e educação. Mas tem que acabar essa mamata. Em Minas Gerais são 853 municípios e no Rio der Janeiro apenas 83.
Estou feliz pela decisão do Congresso Nacional. E vivo uma expectativa enorme de dias melhores para minhas filhas e para todas as cidades não beneficiadas com o repasse real dos royalties do petróleo. Sobre o Rio de Janeiro não pagar suas contas posso afirmar que já não pagam mesmo. É só observar o que a Rio Previdência, antigo IPERJ faz com as pensionistas daquele estado.
E para deixar bem claro: Na hora de se desenvolver a tecnologia para explorar petróleo em profundidades abissais quem pagou foi o povo brasileiro e não somente os estados produtores de petróleo.                 

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