14ª Cia Ind PM com seu bloco pronto para o Carnaval 2013

Bafômetros descartáveis serão utilizados no carnaval em São Lourenço

Militares de toda a região da 14ª Cia Ind PM reunidos para os últimos detalhes do carnaval 2013

Aconteceu nesta quarta-feira (06/02), no auditório da UNIMED reunião do comando da 14ª Cia Ind PM com todos os responsáveis pelos pelotões e frações da Polícia Militar nas 22 cidades de sua área de atuação.

Com a presença do Tenente Coronel PM Paulo Valério Junior, comandante da 14ª Cia Ind PM e de todo seu estado maior na reunião, a Polícia Militar assegurou que estará presente em todos os festejos carnavalescos das cidades de sua região garantindo a segurança daqueles que quiserem brincar o carnaval. Todas as férias e folgas dos policiais militares foram cassadas para o período o que garante força máxima no efetivo.

Segundo o Tenente Coronel Valério, o índice de criminalidade vem baixando ano após ano e isso, muito se deve, ao cidadão mais consciente de seus deveres: “Além disso, portarias disciplinando o acesso dos menores como vem acontecendo desde o carnaval de 2005 em São Lourenço, baixadas pelo Juiz da Infância e da Juventude, Dr. Fábio Garcia são importantes para diminuir a violência. Os pais participando com os filhos dos festejos de carnaval coíbem possíveis brigas porque se nota a presença da família no interior da festa”, explica o Tenente Coronel Valério.

Os decretos dos prefeitos proibindo a comercialização de bebidas alcoólicas em garrafas de vidro também é um avanço significativo para a redução da criminalidade. Esse ano em São Lourenço, o comandante da 14ª Cia IND PM destaca mais duas ações que vão antecipar as ações preventivas da Polícia Militar: “Trata-se do detector de metais e do vídeo monitoramento. Com os detectores, possíveis meliantes armados com canivete e/ou faca já irão ficar de fora do carnaval antes de chegar ao local dos shows. O vídeo monitoramento também é um suporte eficiente de segurança e será operado por um militar. Todas as áreas da Ilha Antônio Dutra estarão monitoradas garantindo a segurança. São avanços consideráveis que ajudam o policiamento a dar uma pronta resposta em caso de qualquer ocorrência”, disse o coronel.

Não bastasse todas as precauções tomadas para a Ilha Antônio Dutra, policiais militares irão atuar no caso de pessoas fazendo xixi em vias públicas e vão montar barreiras em pontos aleatórios da cidade para fazer cumprir a Lei que reprime os motoristas que bebem. Centenas de bafômetros descartáveis estarão integrando o kit de segurança dos policiais militares ajudando a identificar aqueles que conhecem a lei, mas a desobedecem, muitas vezes por causa da carência na fiscalização: “A Lei será cumprida. Nossa recomendação é que o policial militar cumpra o que determina a nova legislação de trânsito”, finalizou o Tenente Coronel Valério.

Isso significa dizer que quem, for flagrado dirigindo moto ou carro acima do limite permitido por lei será multado em quase dois mil reais e levado preso para delegacia. E para ser liberado ainda terá que pagar fiança, que geralmente os delegados do de todo o Brasil estão fixando em 10% do valor do veículo. Significa que quem possui um carro de 50 mil reais, por exemplo, paga quase dois mil reais de multa e mais cinco mil de fiança para ser liberado e não ir preso. Mas cada caso é um caso e o cálculo para fiança parte do delegado de plantão.

Entenda a nova Lei Seca e os limites de tolerância - A Resolução 432, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), tornou mais rigorosa ainda a chamada Lei Seca e a configuração da infração de trânsito, com relação ao teste do etilômetro (bafômetro). Há infração se a medição a alcançar quantidade igual ou superior a 0,05 miligramas de álcool por litro de ar expelido dos pulmões, a metade da quantidade anterior, que era de 0,1 mg/L, descontado o erro máximo admissível do aparelho (0,04mg/L). Portanto a margem de tolerância é o erro máximo admissível.

Para o crime previsto no Artigo 306 do CTB, a infração se dá quando a medição realizada no bafômetro for igual ou superior a 0,34mg/L, também descontado o erro máximo admissível de 0,04mg/L.

No entanto, para caracterização da infração, através de exame de sangue, qualquer concentração de álcool registrada tipifica a infração. Ou seja, no exame de sangue a tolerância é zero para a infração administrativa.

Os procedimentos previstos na Resolução 432/13 são os seguintes: exame de sangue; exame clínico com laudo conclusivo firmado por médico perito; exame de laboratório especializado (especialmente em casos de consumo de outras substâncias psicoativas que determinem dependência); teste do bafômetro, além da constatação, pelo agente de trânsito, com relato de informações dos sinais de alteração da capacidade psicomotora observados, devendo citar, quando for o caso, a identificação de testemunhas e a anexação de fotos, vídeos ou outro meio de prova complementar.

O cerco, portanto, está apertando para os que insistem em beber e dirigir. É bom lembrar que a perigosa mistura álcool e direção são causas de inúmeras tragédias no trânsito brasileiro. Quando for beber, deixe o carro na garagem. Se for enquadrado na Lei Seca, a multa é de R$ 1,915,40, além de suspensão do direito de dirigir, por um ano, sem falar na possibilidade de responder também a processo criminal, com pena de detenção que varia de seis meses a três anos.