Chiquinho do INPS consegue liminar e garante direito de ser diplomado

Vereador Chiquinho do INPS consegue liminar para diplomação no próximo dia seis de dezembro

O vereador Francisco Lourenço de Carvalho, mais conhecido como Chiquinho do INPS, conseguiu na tarde de hoje (27/11) uma liminar que garante o direito de ser diplomado no próximo dia seis de dezembro.

A liminar, concedida pelo Juiz do TRE-MG Flavio Bernardes, foi deferida levando em consideração o fumus boni iuris (expressão latina que significa "aparência do bom direito") e o periculum in mora (perigo em razão da demora), que segundo ele estão presentes na Ação Cautelar Incidental que visa a  conferir efeito suspensivo ao recurso eleitoral interposto na AIJE n. 637-61.2012.6.13.0259, assegurando o direito à diplomação ao atual vereador Chiquinho do INPS para o próximo mandato.

Chiquinho do INPS teve no mês passado o seu direito de ser diplomado cassado pelo Juiz Eleitoral Fabio Garcia através de uma AIJE (Ação de Investigação da Justiça Eleitoral) proposta pela coligação adversária. O Juiz Eleitoral ainda definiu que João Bosco de Carvalho seria diplomado no lugar de Chiquinho do INPS.

Todas as partes foram devidamente intimadas da liminar exceto a vice-prefeita Patricia Lessa eleita que não foi encontrada ainda. Isso deve ocorrer mais tardar amanhã na parte da tarde. Cabe ressaltar que a concessão da presente liminar é reversível, pois o conteúdo do decreto condenatório se mostra plenamente exequível mesmo após a diplomação dos eleitos.
O Juiz eleitoral Fabio Garcia também foi devidamente informado da decisão e amanhã deverá proceder com as ações administrativas recolocando Chiquinho do INPS como vereador eleito a ser diplomado na solenidade do próximo dia seis de dezembro.