Realizada reunião da LDO

Aconteceu no início da noite de hoje (11/04) no saguão da prefeitura de São Lourenço a reunião para discutir a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o ano de 2013.

Para variar, houve pouquíssima participação popular na LDO. Apenas 34 pessoas, na grande maioria funcionários públicos participaram do encontro.

Por determinação da Constituição Federal de 1988, o executivo deve definir a cada ano suas metas e prioridades para o exercício financeiro subsequente, fazendo-o por meio da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).

Essa lei determina os parâmetros que devem ser observados na elaboração da Lei Orçamentária Anual, definindo também as regras sobre mudanças nas leis de impostos, finanças e pessoal.

A Constituição de 1988 delineou uma trajetória para se faça o orçamento.

São três instrumentos de cuja elaboração a sociedade civil, através de suas entidades, podem e devem participar: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Participar do Processo orçamentário é uma das melhores formas de exercer a cidadania, porque se pode exercê-la de forma coletiva, discutindo os problemas e definido que propostas são mais importantes para o conjunto da sociedade.

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, ou seja, a previsão de todas as receitas e autorização de despesas públicas, apresentadas de forma padronizada e com varias classificações.

Define as fontes de receitas e despesas por órgãos e por função, expressas em valores. Contém os programas, subprogramas, projetos e atividades que devem contemplar as metas e prioridades estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), com recursos necessários ao seu cumprimento.

A apresentação foi feita pelo secretário de planejamento e gestão, Adauto Lucio Cardoso. Ele fez a leitura do LDO e os presentes no evento sugeriram mudanças geralmente previstas na LDO original. A verdade é que antes da LDO deveria ser feita uma apresentação do que foi cumprida na LDO do ano anterior. Destaques para as presenças do vereador Luiz Claudio Siqueira, o Kall, único vereador presente (pré-candidato pelo DEM) e ao pré-candidato pelo PT, José Celso Garcia, que estiveram presentes ao desmotivado evento.

Veja as fotos:

 Presentes à LDO na grande maioria, funcionários públicos

 O Secretário de Planejamento Adauto Lúcio apresenta a LDO 

 O pré-candidato do PT Zé Celso presente na LDO

  O pré-candidato do DEM, Kall, também esteve na LDO 2012