O dia seguinte da Ação Civil Pública

A Prefeitura de São Lourenço confirmou que foi intimada na parte da tarde de hoje (13/03) pelo oficial de Justiça do Fórum da Comarca de São Lourenço.
Nós conversamos com o oficial de Justiça Elton, que confirmou a notificação da Prefeitura de São Lourenço. A citação foi entregue ao Advogado Geral do Município, Edson Silva. A empresa Vina será citada via carta precatória e seu responsável será ouvido em uma delegacia próxima à sede em Belo Horizonte.
Segundo o oficial de Justiça até às 16 horas o atual diretor de Serviços Urbanos Jorge Marcelino não havia sido comunicado da citação. Ele está de licença médica, pois passou recentemente por uma cirurgia.
Até o fechamento desta matéria não tínhamos informação se Jorge Marcelino foi intimado ou não.
O prefeito Zé Neto também não recebeu nenhuma notificação. Ele está viajando e segundo sua assessoria só retorna na próxima segunda-feira, 19 de março. As informações são que esta semana ele cumpre agenda de trabalho em Brasília. Não existe pedido de urgência para a entrega das intimações.
O Blog São Lourenço News antecipou com exclusividade na noite de ontem, toda a situação que envolve a Ação Civil Pública proposta pelo promotor da 4ª Vara de Justiça, Dr. Leandro Pannain. Uma dúvida que chamou a atenção no episódio foi mais uma vez a questão dos advogados: Estranhamente, na movimentação do processo publicado no site do TJMG, observa-se ausência de advogados para o prefeito Zé Neto e para o secretário de Serviços Urbanos Jorge Marcelino, durante a fase de depoimentos.
Outro episódio bastante interessante é a questão da Controladoria Geral do Município. Partindo do princípio que a Controladoria Geral da União serve para assistir direta e imediatamente ao Presidente da República, quanto aos assuntos que no âmbito do Poder Executivo, sejam relativos à defesa do patrimônio público e ao incremento da transparência da gestão por meio das atividades de controle interno: auditoria pública, correição, prevenção e combate à corrupção e ouvidoria, onde a controladoria municipal esteve neste caso? A Controladoria Geral do Município foi criada justamente para evitar algo parecido com o que foi narrado pelo Ministério Público.
A Prefeitura de São Lourenço funcionou normalmente hoje e não parecia que os secretários se preocupavam com uma possível crise à vista. A Assessoria de Imprensa divulgou nota sobre a Ação Civil Pública que transcrevemos na íntegra:
“Na tarde desta terça-feira (13), o Município recebeu a notificação da ação civil pública que tramita na 1ª Vara Cível da Comarca de São Lourenço. No prazo estipulado, de 72h, se manifestará nos autos sobre as informações reclamadas e aguardará o pronunciamento judicial para dar seguimento ao processo.”
Assina a nota, Valéria Fernandes, coordenadora de Comunicação Social da Prefeitura de São Lourenço.